Direito Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO

Temos como objetivo a diminuição ou eliminação de tributos indevidos ou obrigações acessórias ilegais. O trabalho do núcleo tributário é atender as demandas estratégicas, contenciosas e preventivas.

Nesse sentido, possuímos profissionais para atuar na área contenciosa administrativa e judicial, em todas as instâncias, com um acompanhamento pessoal e diferenciado.

Sendo assim, nós do escritório Mendes Advogados Associados estamos aptos para atuar na restituição de tributos, emissão de pareceres e opiniões fiscais, propositura ou defesas de processos judiciais, orientação com relação à regularização fiscal, assessoria em ações individuais e coletivas, acompanhamento de fiscalizações e apresentação de defesas no âmbito administrativo ou em qualquer demanda nas esferas: Municipal, Estadual e Federal.

Consultivo

Consultoria tributária especializada na análise de documentos fiscais para a identificação de regularidade da empresa perante o Fisco.
Análise do regime de tributação das empresas e as respectivas operações fiscais, para redução da carga tributária futura.

*Para melhor compreensão da amplitude dos serviços especializados, consulte a área de atuação Preventiva.

Contencioso Administrativo

Impugnações e Recursos a Autos de Infração e Imposição de Multa nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
Habilitação e compensação de créditos e débitos tributários perante a Secretaria da Receita Federal e o Posto Fiscal (estadual).

Contencioso Judicial

Defesa nas execuções fiscais (Embargos à Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade) promovidas pelas Fazendas Públicas;
Ações para o reconhecimento do direito ao crédito de tributos recolhidos indevidamente;
Ações para o reconhecimento do direito ao não-recolhimento de determinado tributo em razão da sua inconstitucionalidade ou ilegalidade;
Demais ações ligadas ao direito tributário (defesa em cautelar fiscal, cautelar de prestação de caução real, ação anulatória de crédito tributário);
Defesa no âmbito do Direito Penal Tributário (crimes contra a Ordem Tributária).

ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO (INSS)
Estamos capacitados e dispostos a defender o direito aos benefícios previdenciários do cidadão, quais sejam; auxílio doença, auxílio reclusão, aposentadoria por incapacidade ...
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DIREITO CÍVEL
O escritório Mendes Advogados Associados, encontra-se focado também nas ações relacionadas à proteção aos direitos e garantias do consumidor, na defesa da honra, da imagem ...
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DIREITO TRABALHISTA
Nossos Advogados prestam consultoria sobre todos os assuntos da área, incluindo negociações, processos administrativos e judiciais e planos de pensão e remuneração ...
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DIREITO CRIMINAL (PENAL)
Nos preocupamos muito com o ser humano que busca nossa ajuda, e por isso lutamos com todas as armas para perseguir a verdade, preservar suas garantias fundamentais ...
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DIREITO ADMINISTRATIVO
Trabalhamos com competência e dedicação em processos administrativos disciplinares ações de improbidade administrativa, mandados de segurança, ações civis públicas ...
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Temos como objetivo a diminuição ou eliminação de tributos indevidos ou obrigações acessórias ilegais. O trabalho do núcleo tributário é atender as demandas estratégicas ...
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DIREITO ELEITORAL
Nós advogados do Escritório Mendes Advogados Associados, prestamos assessoria a candidatos e partidos políticos, orientando-os previamente sobre as condutas condizentes ...
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DIREITO AMBIENTAL
Assessoria quanto aos direitos e obrigações das atividades poluidoras perante os órgãos ambientais, contemplando licenciamentos, recuperações de áreas degradadas ...
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